A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de dezembro de 2025, um projeto que libera templos religiosos de punições por crimes de ódio, como racismo e LGBTfobia. A medida, que enfrentou a resistência do governo e de partidos de esquerda, obteve apoio do Centrão e da oposição, avançando para a próxima fase legislativa.
O novo texto, elaborado sob a liderança do relator Marco Feliciano, propõe alterações na lei do racismo, blindando manifestações religiosas de quaisquer sanções relacionadas à discriminação. De acordo com a proposta, toda e qualquer atividade religiosa, incluindo pregações e cultos, ficará imune a punições por incitação ao ódio, o que levanta discussões sobre os limites da liberdade religiosa e da proteção contra discriminação.
Com a aprovação na CCJ, o projeto agora segue para o plenário da Câmara, onde será novamente debatido. As implicações dessa mudança podem ser profundas, uma vez que a legislação sobre discriminação no Brasil poderá ser alterada, impactando a proteção de grupos historicamente marginalizados e a forma como a sociedade lida com discursos de ódio em ambientes religiosos.