Nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados se prepara para votar o Projeto de Lei Complementar 128/25, que visa a redução de pelo menos 10% nos benefícios fiscais federais. A proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho, altera a legislação vigente sobre o novo arcabouço fiscal e é relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro. A sessão está marcada para as 13h55 e promete mobilizar os parlamentares em torno de um tema crucial para a economia nacional.
O projeto permite que os percentuais de redução variem conforme o setor econômico, desde que o total respeite o mínimo exigido. Entretanto, a proposta exclui cortes em incentivos a fundos constitucionais de financiamento, a entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e produtos da cesta básica. Isso demonstra uma tentativa de equilibrar a necessidade de ajuste fiscal com a preservação de áreas sensíveis da economia.
Além da votação deste projeto, a Câmara também pode analisar destaques ao Projeto de Lei Complementar 108/24, que regulamenta a reforma tributária, abordando temas como a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A aprovação deste conjunto de propostas poderá impactar significativamente a política fiscal do país, refletindo sobre a capacidade de investimento e a arrecadação tributária nos próximos anos.