A Câmara dos Deputados do Brasil deliberou nesta terça-feira sobre um projeto de lei do governo, que visa reduzir em 10% os benefícios fiscais concedidos a empresas. A medida, se aprovada, poderá render aproximadamente R$ 19,76 bilhões em arrecadação no ano de 2026, ajudando a atender as metas fiscais do governo. Importante ressaltar que os incentivos constitucionais, como os da Zona Franca de Manaus, não serão afetados por essa proposta.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial. Caso o texto não seja aprovado este ano, a expectativa de arrecadação pode não se concretizar. As negociações em torno do projeto estão em andamento, mas um dos desafios é a inclusão de uma proposta que aumenta a tributação de empresas de médio porte, que deve contribuir com cerca de R$ 8 bilhões para a arrecadação total prevista.
As articulações do governo visam acelerar a aprovação da medida, que é considerada crucial para reforçar os cofres públicos. A redução nos benefícios fiscais é uma estratégia para aumentar a receita do Estado, especialmente em um ano em que as metas superavitárias são prioritárias. Com diferentes pontos em discussão, o desfecho deste projeto pode ter implicações significativas para a economia brasileira.