Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, confirmou que o projeto de lei que visa aumentar as penalidades para devedores contumazes será colocado em pauta nesta terça-feira, 9 de dezembro. Essa decisão foi anunciada após uma reunião com o colégio de líderes partidários, com o intuito de maximizar a produtividade legislativa antes do recesso de fim de ano.
Motta enfatizou a necessidade de um “esforço concentrado” para que as pautas prioritárias sejam tratadas. Além do projeto sobre devedores, o presidente da Câmara mencionou a intenção de discutir o Orçamento e outras propostas, como a reforma tributária, que inclui a regulamentação do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
As deliberações da Câmara podem ter impactos significativos na legislação fiscal do país, especialmente em um momento em que o governo busca equilibrar as contas públicas. A aprovação dessas medidas poderá influenciar a agenda econômica e política nos próximos meses, especialmente com a aproximação do novo ano legislativo.