Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei visa regulamentar o trabalho dos motoristas e entregadores de aplicativos, propondo um ganho mínimo de R$ 8,50 por corrida. Além disso, a proposta estabelece uma retenção máxima de 30% pelas empresas responsáveis pelas plataformas digitais. O relator, deputado Augusto Coutinho, apresentou o parecer nesta quarta-feira, 10, e a votação ocorrerá na próxima terça-feira.
O projeto visa criar a figura do “trabalhador plataformizado”, formalizando a atividade sem vínculo empregatício. As empresas terão opções de retenção de valores, podendo optar por taxas fixas ou variáveis, e não poderão impor jornada mínima ou exclusividade de atuação. O texto também prevê contribuições para a Previdência Social, com um percentual definido sobre a remuneração dos trabalhadores.
A proposta enfrenta resistência da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que considera as novas regras inviáveis para o setor. A associação argumenta que a taxa mínima e outras imposições podem aumentar significativamente os custos dos serviços, impactando o consumidor final. O relator defende que a legislação busca um equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores e a viabilidade econômica das empresas, considerando as diferenças regionais no Brasil.