O deputado Paulinho da Força, relator do PL da Dosimetria, declarou que a proposta, que deve ser votada na Câmara nesta terça-feira, tem como objetivo reduzir as penas de todos os condenados por crimes antidemocráticos. Isso inclui desde casos de menor gravidade, como o de uma jovem conhecida como Débora do Batom, até o ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto é considerado prioritário e está na pauta do plenário, conforme informações do presidente da Câmara, Hugo Motta.
O relator destacou que houve um acordo com o Partido Liberal para acelerar a votação, evitando destaques que poderiam atrasar o processo. Além disso, o PL altera a forma de cumprimento das penas e formaliza a remição para aqueles que estão em regime domiciliar, o que inclui a possibilidade de redução de pena por trabalho ou estudo. Paulinho enfatizou que muitos réus, entre eles os que estão presos devido aos eventos de 8 de Janeiro, poderão ser liberados com a aprovação do texto.
Se aprovado na Câmara, o PL da Dosimetria seguirá para o Senado, onde já estão em andamento conversas entre as lideranças. As mudanças propostas podem ter um impacto significativo na forma como as penas são calculadas para crimes contra o Estado Democrático, além de modificar as regras de progressão de regime. O relator alertou que esta é a última oportunidade para votar o projeto antes da paralisação das atividades legislativas, o que poderia adiar sua análise até o próximo ano.