Nesta segunda-feira, 8 de dezembro, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, confirmou que a votação do “PL do Devedor Contumaz” ocorrerá ainda esta semana. O projeto de lei, que visa combater a sonegação fiscal, é de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Guimarães enfatizou a relevância da proposta para a proteção das cadeias produtivas do país.
O PL busca estabelecer regras mais rigorosas contra a sonegação de impostos, promovendo uma maior justiça fiscal. Em seu comunicado, Guimarães reiterou o compromisso do governo em apoiar aqueles que cumprem suas obrigações tributárias e contribuem para o desenvolvimento do Brasil. Embora o deputado tenha se manifestado sobre a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda não divulgou a pauta da semana.
A expectativa é que a reunião do colégio de líderes, convocada para esta terça-feira, 9 de dezembro, defina a agenda legislativa. O relator do projeto, deputado Antonio Carlos Rodrigues, já manifestou apoio à aprovação do texto que foi anteriormente aprovado no Senado. O desdobramento desta votação pode ter impactos significativos na política fiscal e na economia do país.