Na terça-feira, 9 de dezembro de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu pautar uma proposta que visa reduzir as penas de indivíduos condenados pelo Supremo Tribunal Federal por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A versão apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força, propõe um tratamento mais benéfico aos condenados sem poder de mando ou que não financiaram os atos, embora não extinga penas. Motta destacou que a anistia é uma “pauta superada” e que a proposta não deve ser confundida com anistia, mas sim como uma possibilidade de redução de penas para os envolvidos.
O projeto original previa anistia a todos os envolvidos nas manifestações relacionadas às eleições de 2022, mas a nova proposta se concentra em reduzir penas específicas. Motta ressaltou que a decisão de pautar o projeto foi tomada com autonomia e que a matéria está pronta para ser debatida no plenário. Ele declarou que a Câmara deve ser soberana ao decidir sobre o assunto, enfatizando que a proposta foi elaborada com base em conversas com a equipe econômica do governo, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Além desta proposta, Motta também mencionou outras matérias que devem ser votadas, incluindo um projeto que regulamenta o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e um que revisa benefícios fiscais concedidos pelo governo. Essas iniciativas são vistas como essenciais para o fechamento do Orçamento do próximo ano e refletem a prioridade do governo em lidar com a inadimplência fiscal. As discussões em torno dessas propostas devem continuar ao longo da semana, com potencial para alterações significativas na legislação tributária.