O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a designação do deputado Aguinaldo Ribeiro para relatar o Projeto de Lei Complementar 128/25, que propõe uma revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal. A proposta prevê a redução gradual desses benefícios em pelo menos 10% até o final de 2026, visando um equilíbrio nas contas públicas.
O projeto estabelece um corte de 5% nos benefícios tributários em 2025 e mais 5% no ano seguinte. Essa mudança é parte de uma estratégia para reequilibrar receitas e despesas do País, conforme a nova legislação fiscal. Motta ressaltou a importância de assegurar que os benefícios fiscais tragam retorno à sociedade, evitando que se tornem privilégios.
Com essa iniciativa, espera-se que o governo federal revise periodicamente a eficácia dos benefícios fiscais. A proposta, se aprovada, pode impactar significativamente a política fiscal do Brasil e contribuir para um uso mais responsável dos recursos públicos, reforçando a necessidade de transparência e eficiência na gestão fiscal.