A Câmara dos Deputados está em processo de análise para determinar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo. A decisão se baseia em uma condenação do Supremo Tribunal Federal, que impôs a Zambelli uma pena de 10 anos de reclusão por sua participação em uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que recomenda a cassação, acontecerá em Plenário e requer 257 votos favoráveis para ser aprovada.
Atualmente, Carla Zambelli está presa na Itália, após ter fugido do Brasil em decorrência do trânsito em julgado de sua condenação. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, aguarda a extradição da deputada. A representação pela perda do mandato foi apresentada pela Mesa Diretora, com base em uma interpretação do STF sobre a Constituição que autoriza a declaração de perda de mandato a partir de decisões judiciais definitivas.
O parecer favorável à cassação elaborado pelo deputado Claudio Cajado foi aprovado pela Comissão, após a rejeição de um parecer contrário que alegava falta de provas diretas. A análise do caso está embasada na jurisprudência da Câmara, que trata de situações envolvendo parlamentares condenados. O desfecho da votação poderá ter repercussões significativas na política nacional e na imagem da Câmara dos Deputados.