A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 6106/23, que permite a criação de redes de concessionárias de rádio e televisão. O deputado Silas Câmara, relator da proposta, enfatizou a urgência de atualização das normas que, desde 1967, proíbem essa prática, considerando a evolução dos meios de comunicação.
O autor do projeto, senador Esperidião Amin, argumentou que a restrição à formação de redes de rádio e TV não se justifica mais, visto que o cenário atual é marcado pelo crescimento de novas plataformas digitais. Ele defendeu que a proibição de monopólios e oligopólios já prevista na Constituição é suficiente para assegurar a diversidade de fontes de informação, adaptando-se à nova realidade do setor.
O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, se aprovado, necessitará da sanção final da Câmara para se tornar lei. Essa mudança pode impactar significativamente o panorama da comunicação no Brasil, aumentando a concorrência e a pluralidade de informações disponíveis ao público.