Na noite de terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que estabelece diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho, foi aprovado com 330 votos a favor e 104 contra, sinalizando um apoio considerável à proposta, embora ainda haja destaques a serem debatidos.
A proposta visa padronizar a interpretação das normas tributárias e reduzir custos ocultos na produção, conforme afirmou o relator. O novo imposto, que substituirá o ICMS e o ISS, será administrado pelo Comitê Gestor do IBS, que também definirá as alíquotas e a arrecadação entre os entes federativos. O texto prevê alíquotas progressivas entre 10,85% e 12,5% até 2033, além de descontos temporários durante a transição.
A aprovação desse texto-base é um passo importante na reforma tributária brasileira, que busca simplificar e modernizar o sistema fiscal do país. A expectativa é que as mudanças resultem em uma arrecadação mais eficiente e menos onerosa para a população e as empresas. Com a continuidade da votação dos destaques, o futuro do projeto ainda pode gerar debates e ajustes significativos.