A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que recomenda a criação de salas exclusivas para a realização de exames periciais em crianças e adolescentes vítimas de violência. A proposta, liderada pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), busca preservar a dignidade e a intimidade dos jovens durante esses procedimentos essenciais.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo que unidades de medicina legal devem oferecer salas adaptadas para garantir um atendimento mais respeitoso. Durante a discussão, o relator enfatizou a importância de evitar a retraumatização dos jovens, ressaltando que eles já enfrentaram traumas significativos e não devem passar por constrangimentos adicionais durante os exames.
Agora, a proposta segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será deliberada antes de seguir para votação na Câmara e no Senado. Se aprovada, a medida poderá trazer mudanças significativas na forma como as vítimas de violência são atendidas, melhorando a proteção e o suporte às crianças e adolescentes em situações vulneráveis.