No dia 22 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou propostas legislativas que alteram o licenciamento ambiental e criam um fundo para a preservação da Caatinga. O destaque foi o Projeto de Lei 2159/21, que estabelece novas regras gerais de licenciamento, permitindo procedimentos mais rápidos e simplificados para atividades de menor impacto ambiental.
A nova legislação, convertida na Lei 15.190/25, permite a licença por adesão e compromisso (LAC) sem a necessidade de estudos de impacto ambiental para atividades consideradas de pequeno ou médio porte. Além disso, o licenciamento para desmatamento em áreas da Mata Atlântica foi flexibilizado, o que gerou debates sobre os potenciais riscos de degradação ambiental, principalmente em áreas de conservação.
As implicações dessas mudanças são amplas, pois visam impulsionar o desenvolvimento econômico ao reduzir a burocracia, mas também levantam preocupações sobre a eficácia das medidas de proteção ambiental. A criação de um fundo para a preservação da Caatinga, por sua vez, pode ajudar na conservação desse bioma, mas será crucial monitorar como essas políticas serão implementadas e seus efeitos a longo prazo.