Na terça-feira, 2 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial (MP 1308), que se aplica a empreendimentos considerados “estratégicos”. Essa decisão ocorreu no mesmo dia em que o texto foi analisado em Comissão Mista, agora com deputados revisando destaques para votação separada de partes da MP. A medida busca retomar pontos que foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na nova lei do licenciamento ambiental.
A proposta, relatoria de Zé Vitor (PL-MG), altera o processo de licenciamento, mantendo a dinâmica trifásica com licenças prévia, de instalação e de operação. Entre as mudanças, o texto exige um estudo prévio de impacto ambiental para projetos de significativo impacto. Essa abordagem, segundo o relator, evita a banalização do licenciamento especial e garante uma análise rigorosa para empreendimentos de maior porte e impacto ambiental.
Entretanto, a aprovação da MP gerou controvérsia, especialmente entre organizações ambientais, como o Greenpeace, que criticaram a tramitação acelerada e a redução de garantias para a proteção ambiental. O debate sobre as implicações e a eficácia das novas regras continua, especialmente em um contexto onde a proteção ambiental é cada vez mais essencial diante de desafios globais.