A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com mais de 20 anos de fabricação. Com 412 votos a favor e apenas quatro contrários no primeiro turno, e 397 a favor contra três no segundo, a proposta agora segue para promulgação. A medida abrange carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, mas não se aplica a micro-ônibus e reboques.
O deputado Euclydes Pettersen, relator da proposta, destacou que a PEC busca uniformizar a isenção do IPVA, evitando discrepâncias entre estados que já adotam essa prática. A proposta tem o potencial de beneficiar estados que ainda não oferecem a isenção, como Minas Gerais e Pernambuco. A mudança se alinha a uma tendência crescente de isentar veículos antigos da cobrança desse imposto, promovendo a equidade tributária.
Com a aprovação da PEC, espera-se um impacto significativo no orçamento de muitos proprietários de veículos antigos, especialmente aqueles em situações financeiras mais vulneráveis. A medida pode resultar em um maior incentivo à manutenção desses veículos, que muitas vezes são essenciais para os proprietários. A discussão sobre a isenção do IPVA reflete um movimento mais amplo em direção a reformas tributárias que considerem a realidade econômica dos cidadãos.