A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com mais de 20 anos de fabricação. O projeto, que recebeu 412 votos a favor no primeiro turno e 397 no segundo, agora segue para promulgação.
A proposta, conhecida como PEC 72/23, abrange carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, mas não se aplica a micro-ônibus e reboques. Segundo o relator Euclydes Pettersen, a medida busca uniformizar a legislação tributária no país, considerando que muitos estados já não cobram o imposto de veículos antigos. A mudança pode beneficiar estados que ainda não adotam essa isenção, como Minas Gerais e Pernambuco.
Com a aprovação, a isenção pode ter impactos significativos nas finanças pessoais de proprietários de veículos antigos, permitindo que eles utilizem os recursos economizados para manutenção de seus automóveis. A proposta também reflete uma tendência crescente de revisão das políticas tributárias em relação a veículos, que já inclui imunidades para aeronaves e embarcações. A expectativa é que a promulgação da emenda aconteça em breve, solidificando a mudança na legislação tributária nacional.