Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que isenta do pagamento na conta de luz as famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh/mês. A medida, que beneficia os inscritos no CadÚnico e os que recebem o Benefício de Prestação Continuada, foi oficializada pela Lei 15.235/25 e entrou em vigor em 5 de julho. Essa mudança representa um passo importante para apoiar os cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica.
Além da ampliação da tarifa social, a Câmara também aprovou a Medida Provisória 1304/25, que reformula o setor elétrico brasileiro. Essa nova legislação revoga partes da lei de privatização da Eletrobras, evitando a contratação compulsória de 8.000 MW de energia de termelétricas a gás nos próximos cinco anos. A reforma visa diversificar a matriz energética e garantir maior segurança no fornecimento de energia, especialmente para os consumidores mais vulneráveis.
As novas diretrizes estabelecidas podem ter implicações significativas para o futuro do setor elétrico no Brasil. Com a ampliação da Tarifa Social, espera-se uma redução no impacto financeiro das contas de energia para as famílias de baixa renda. Além disso, a reforma do setor elétrico pode facilitar a transição para fontes de energia mais sustentáveis e seguras, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e eficiente.