A Câmara dos Deputados se prepara para discutir, nesta terça-feira, 9, um projeto que modifica o cálculo das penas para os condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de Janeiro. Após intensas negociações, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu colocar o texto em pauta. A proposta visa alterar a dosimetria das penas, o que pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entretanto, a proposta não atende ao pedido da oposição por anistia, que é a extinção das punições. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido continuará a lutar pela anistia, mas orientou a bancada a apoiar a proposta que altera a dosimetria. O foco do projeto é apenas em como as penas são calculadas, sem eliminar as punições já estabelecidas pelos tribunais.
A dosimetria é o procedimento que determina a extensão da pena de um condenado, considerando fatores como circunstâncias do crime e reincidência. O projeto pode, portanto, antecipar a progressão de regime para alguns réus, mas não altera a condenação em si. A decisão da Câmara poderá trazer consequências significativas para o futuro dos condenados, especialmente para aqueles envolvidos em ações associadas ao golpe de Estado.