A Câmara Municipal de São Paulo se prepara para votar, na próxima quinta-feira (4), um projeto de lei destinado a regulamentar o serviço de mototáxi. A proposta estabelece limites de circulação e requisitos para motoristas e veículos, visando resolver um conflito prolongado entre a gestão do prefeito e empresas de transporte como 99 e Uber, que enfrentaram problemas legais com o Supremo Tribunal Federal.
Se a legislação for aprovada, as empresas deverão cumprir diversas exigências, incluindo a contratação de seguros, a realização de exames toxicológicos e a apresentação de atestados de antecedentes criminais. Além disso, a proposta proíbe a operação em dias de chuva intensa e restringe áreas de circulação, excluindo locais de alta movimentação e vias rápidas, o que pode dificultar a operação dos serviços de mototáxi na capital.
A aprovação do projeto pode representar um passo significativo para a regularização do serviço de mototáxi em São Paulo e afetar diretamente a retomada anunciada pelas plataformas de transporte. Contudo, as novas exigências também levantam preocupações sobre a viabilidade do serviço e a capacidade das empresas de se adaptarem às novas regras estabelecidas pela Câmara Municipal.