A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 8 de dezembro, um projeto de lei que regulamenta o serviço de mototáxi na cidade. Com 32 votos favoráveis e 16 contrários, a proposta estabelece diversas condições, como a obrigatoriedade de uso de placa vermelha e colete refletivo por mototaxistas e passageiros. O texto agora segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O novo regulamento proíbe o funcionamento do mototáxi em áreas centrais e durante condições climáticas adversas, além de vetar a atuação de menores de 18 anos. As críticas das empresas de transporte, como Uber e 99, destacam que as novas exigências podem inviabilizar a operação do serviço, gerando possíveis disputas judiciais. Desde 2023, a regulamentação do mototáxi tem sido um tema controverso entre a Prefeitura e as empresas, com decisões judiciais sobre sua legalidade.
A implementação dessas regras poderá gerar um impacto significativo na dinâmica do transporte na capital paulista, especialmente para as empresas que operam via aplicativos. As companhias já sinalizaram a possibilidade de contestar judicialmente partes do projeto, que consideram inconstitucionais. A situação continua a se desenvolver, à medida que o prazo para a sanção se aproxima e o debate sobre a segurança viária e a mobilidade urbana avança.