A Câmara Municipal de São Paulo deliberará na próxima quinta-feira, dia 4, sobre um projeto de lei que visa regulamentar o serviço de mototáxi na cidade. A proposta estabelece restrições quanto à área de circulação e requisitos legais a serem cumpridos por motoristas e veículos, refletindo um esforço para organizar o setor de transporte na capital paulista.
Se o projeto for aprovado, poderá encerrar um longo impasse entre a gestão do prefeito Ricardo Nunes e as empresas 99 e Uber, que já resultou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal. As novas regras incluem a exigência de documentação específica, como atestado de antecedentes criminais e seguro contra acidentes pessoais, além de limitações geográficas significativas para a operação dos mototaxistas.
As implicações dessa regulamentação podem ser profundas, afetando a maneira como o serviço de mototáxi será oferecido na cidade. Com a previsão de um prazo de 60 dias para que a prefeitura avalie a documentação das empresas, a efetividade das novas normas poderá impactar a retomada do serviço anunciada pelas plataformas de transporte, que já se preparavam para reiniciar suas operações em dezembro.