A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025. A decisão, publicada em edição extra do Diário da Câmara, ocorre em meio a controvérsias sobre a ausência dos parlamentares e suas respectivas condenações judiciais.
Eduardo Bolsonaro teve seu mandato cassado por acumular faltas não justificadas, tendo se ausentado do Brasil desde março, enquanto Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi condenado a 16 anos de prisão e se encontra foragido em Miami. A Câmara não recebeu comunicações formais sobre a ausência de Ramagem, o que levou à conclusão de que não havia autorização para seu afastamento.
As reações à cassação foram divergentes. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, considerou a decisão um ataque à soberania do Parlamento, enquanto o deputado Lindbergh Farias celebrou a medida como um passo para assegurar a responsabilidade dos mandatos. A situação levanta questões sobre a integridade do processo legislativo e o cumprimento das leis constitucionais no Brasil.