A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que exige que instrutores de trânsito estejam vinculados a autoescolas autorizadas. O objetivo é garantir a padronização de procedimentos e a qualidade do ensino, uma vez que atualmente não há essa exigência no Código de Trânsito Brasileiro. O relator, deputado Hugo Leal, destacou que instrutores autônomos podem comprometer a fiscalização e a conformidade com as normas de trânsito.
Além da vinculação dos instrutores, o projeto também elimina a idade máxima para reboques e semirreboques usados na formação de motoristas de categoria E. Essa mudança permite que veículos em boas condições sejam utilizados, independentemente de sua idade, desde que cumpram as normas de conservação. A proposta foi apresentada como um substitutivo ao Projeto de Lei 1111/25 e visa a melhoria do processo de ensino-aprendizagem no trânsito.
Agora, a proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado. Se aprovada, a lei terá um impacto significativo na formação de motoristas, reforçando a necessidade de regulamentação e controle sobre a atuação dos instrutores. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já havia alterado algumas exigências relacionadas à obtenção da CNH, o que indica uma tendência de modernização nas normas de trânsito.