A Câmara dos Deputados finalizou a votação de um projeto que regulamenta aspectos cruciais da reforma tributária brasileira, incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e novos parâmetros para o ITCMD. O texto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, agora segue para sanção do presidente da República e deve entrar em vigor gradualmente a partir de 2027.
Entre as principais mudanças, destaca-se a formação do Comitê Gestor do IBS, responsável pela arrecadação e fiscalização do novo imposto, além da transição das alíquotas do ICMS e do ISS. A proposta também amplia a isenção de medicamentos e implementa um sistema de split payment para melhorar a eficiência na arrecadação tributária. Essas alterações visam simplificar o sistema e reduzir a sonegação.
A aprovação do projeto poderá trazer impactos significativos para diversas camadas da economia, especialmente para empresas e consumidores. Além disso, a nova estrutura tributária busca criar um ambiente mais estável e previsível, o que pode influenciar decisões de investimento e a dinâmica do mercado nos próximos anos.