A Câmara dos Deputados finalizou a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, focando na gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto, que é em grande parte um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, agora segue para sanção do presidente da República. Esta aprovação marca um avanço importante na busca por um sistema tributário mais eficiente e simplificado no Brasil.
O IBS foi criado para substituir tributos existentes, como o ICMS e o ISS, e será administrado por um Comitê Gestor que coordenará a arrecadação e a fiscalização. As alíquotas dos tributos atuais serão reduzidas gradualmente até 2033, permitindo uma transição suave para o novo modelo. Além disso, a proposta inclui isenções para medicamentos e alterações nas regras de tributação sobre doações e heranças, visando beneficiar determinados grupos da população.
Com a conclusão da votação, o projeto de reforma tributária poderá trazer mudanças significativas na arrecadação fiscal e na forma como as empresas operam no Brasil. A expectativa é que as novas regras, ao serem implementadas, contribuam para a modernização do sistema tributário e para a redução da burocracia. O impacto dessas mudanças será sentido em diversos setores da economia, exigindo adaptação tanto por parte das empresas quanto dos consumidores.