A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece condições diferenciadas para a venda de alimentos artesanais produzidos por artesãos em situação de vulnerabilidade econômica. A medida permite a venda direta ao consumidor, desde que respeitadas as normas sanitárias, responsabilizando o artesão pela qualidade dos produtos oferecidos.
Além disso, o texto aprovado autoriza o governo federal a criar selos específicos para identificar alimentos artesanais de origem animal e vegetal, promovendo esses produtos. O substitutivo do relator, deputado Rodolfo Nogueira, excluiu a dispensa de registro que constava no projeto original, argumentando que isso poderia gerar insegurança jurídica e dificultar a fiscalização sanitária.
Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Essa mudança visa garantir que artesãos vulneráveis possam acessar o mercado de forma regulada, respeitando as normas de saúde pública.