Na madrugada de quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a redução das penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados estão figuras proeminentes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, com a votação resultando em 291 votos a favor e 148 contra. O projeto agora seguirá para análise do Senado, onde poderá sofrer novas alterações.
O substitutivo, liderado pelo deputado Paulinho da Força, modifica a forma de cálculo das penas, priorizando a pena mais grave quando os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito forem cometidos em conjunto. Originalmente, o projeto previa anistia a todos os envolvidos, mas essa proposta foi retirada. Agora, o texto determina que a nova soma de penas poderá beneficiar aqueles condenados a longos períodos de reclusão, reduzindo, por exemplo, a pena de Jair Bolsonaro de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses.
Além das questões relacionadas à redução das penas, a proposta também altera as regras de progressão de regime, permitindo que condenados por crimes não hediondos avancem para o regime semiaberto com a cumprimento de apenas 16% da pena. Isso representa uma mudança significativa nas condições de progressão para réus primários. Os parlamentares da oposição expressaram preocupação com as implicações dessa nova legislação, que poderá facilitar a saída antecipada de figuras centrais envolvidas na tentativa de golpe contra o Estado.