No dia 17 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que impõe uma redução de 10% nos benefícios fiscais federais aplicáveis a diversos setores. O Projeto de Lei Complementar 128/25, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho, agora segue para o Senado, onde será discutido e, possivelmente, modificado.
De acordo com o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro, as alterações visam garantir o fechamento do Orçamento de 2026. Para isso, estão previstas elevações nos tributos sobre apostas online, na distribuição de juros sobre capital próprio e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que incide sobre instituições financeiras, como as fintechs.
Essa aprovação na Câmara representa um passo significativo na reestruturação fiscal do país. A proposta, se aprovada pelo Senado, pode impactar a economia de diversos setores e gerar debates sobre a adequação e a eficácia das medidas para garantir a saúde financeira do orçamento público.