A Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar 128/25, que propõe a redução de 10% nos benefícios fiscais federais e a elevação da tributação sobre apostas e fintechs. O texto, que agora seguirá para o Senado, busca promover ajustes fiscais essenciais para o equilíbrio das contas públicas, segundo o parlamentar Mauro Benevides Filho, autor da proposta.
O relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro, argumentou que a concessão indiscriminada de benefícios fiscais tem tornado o sistema tributário brasileiro desigual e ineficiente. O projeto estabelece novas regras de transparência e controle, além de prever aumentos progressivos na tributação de apostas, que passarão de 12% para 15% nos próximos anos, e de fintechs, que verão a CSLL subir para 20% até 2028.
Com a aprovação do projeto, o governo federal terá maior controle sobre os incentivos tributários, podendo regulamentar as exceções e orientar os contribuintes. Essa mudança visa garantir que os benefícios fiscais sejam concedidos de maneira mais responsável e que os setores que realmente precisam de apoio sejam priorizados, contribuindo assim para uma economia mais justa e equilibrada.