Na madrugada de 17 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a redução de 10% nos benefícios fiscais federais e eleva a tributação sobre apostas online, fintechs e juros sobre capital próprio. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, agora encaminhado ao Senado, busca também implementar mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, visando maior transparência e controle sobre os incentivos fiscais concedidos.
O projeto prevê que a diminuição dos incentivos abranja tributos como PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda, afetando setores variados, incluindo a indústria química e de tecnologia. Além disso, estabelece que novos incentivos não poderão ser criados se o total de benefícios ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto (PIB), a menos que medidas de compensação fiscal sejam implementadas. Os novos tributos sobre apostas e fintechs serão aplicados de forma escalonada até 2028.
Com a aprovação na Câmara, o PLP 128/25 segue para apreciação no Senado, onde pode ser modificado ou rejeitado antes de sua sanção presidencial. A implementação das mudanças está prevista para iniciar em 1º de janeiro de 2026, o que poderá gerar desdobramentos significativos nas finanças públicas e na dinâmica tributária do Brasil.