Na noite de terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promove a redução de 10% em benefícios fiscais, além de aprimorar a transparência e fiscalização sobre esses incentivos. O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou que a concessão indiscriminada de benefícios compromete a justiça fiscal e a eficiência do sistema tributário, sugerindo que a abordagem anterior favorecia interesses privados sem retorno social significativo.
O projeto também estabelece que o Poder Executivo terá a autoridade para decidir sobre a redução dos benefícios, afetando o orçamento nacional. Os incentivos que poderão ser reduzidos incluem aqueles ligados ao PIS/Pasep, Cofins, IPI e outros tributos, com exceção de setores como produtos da cesta básica e programas sociais. Além disso, o projeto prevê o aumento de tributos para serviços de apostas online e fintechs, ajustando a carga tributária para esses setores nos próximos anos.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde poderá ser discutido e modificado. A expectativa é que essa proposta gere um debate significativo sobre a eficácia dos benefícios fiscais e sua real contribuição para a economia. O impacto da mudança poderá ser observado nas próximas legislações e na resposta de diferentes setores da economia em relação a novos tributos e reduções de incentivos.