Na madrugada de 17 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que implementa uma redução de 10% nos benefícios fiscais federais. Além disso, a proposta eleva a tributação sobre apostas online, fintechs e juros sobre capital próprio, e agora será analisada pelo Senado.
O Projeto de Lei Complementar 128/25 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo novas regras de transparência e controle sobre os benefícios fiscais. A partir de janeiro de 2026, a elevação da carga tributária afetará setores como o de apostas, que verá uma elevação gradual da tributação, bem como fintechs, cujas alíquotas também serão aumentadas progressivamente até 2028.
Com as mudanças propostas, o governo busca uma maior arrecadação, especialmente em tempos de necessidade fiscal. O Senado terá a responsabilidade de decidir sobre a aprovação final do projeto, que pode resultar em significativas implicações econômicas e fiscais para o setor privado e a sociedade brasileira como um todo.