Na madrugada desta quarta-feira, 17, a Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos a 85, o texto principal de um projeto de lei que propõe uma redução de 10% nos benefícios fiscais. Essa medida também busca retomar elementos da chamada ‘taxação BBB’, que se destina a bancos, apostas e bilionários. O Partido Novo e o PL expressaram oposição à proposta, realizando obstruções durante a votação.
O projeto, conforme aprovado, deverá gerar uma arrecadação superior a R$ 20 bilhões, valores essenciais para o cumprimento do Orçamento de 2026. A Câmara deverá votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) na quinta-feira, 18, com uma meta de superávit primário de 0,25% do PIB. O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro, destacou que os cortes nos benefícios têm um impacto estimado de R$ 17,5 bilhões.
Além disso, a proposta inclui a tributação sobre fintechs, que deve gerar R$ 1,6 bilhão, e a elevação da cobrança sobre Juros sobre Capital Próprio, que trará R$ 2,5 bilhões. A nova tributação sobre apostas também poderá contribuir com R$ 850 milhões. Segundo especialistas da Câmara, o impacto total da proposta para 2026 está estimado em R$ 22,45 bilhões.