A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 16, o Projeto de Lei 6088/23, que reduz a fração mínima de parcelamento de imóveis rurais para 5 mil metros quadrados. A proposta, apresentada pelo deputado Zé Trovão, busca facilitar o acesso ao registro de propriedades menores, que hoje enfrentam restrições significativas. A FMP, instituída em 1972, atualmente varia entre dois e cinco hectares, e valores inferiores não podem ser registrados.
O relator da proposta, deputado Aluisio Mendes, defendeu a aprovação argumentando que a flexibilização das exigências burocráticas é essencial para aumentar a produtividade das pequenas propriedades. Mendes destacou que técnicas modernas de produção tornam a rigidez legal desnecessária, promovendo a diversificação e eficiência no uso da terra. A proposta já passou pela Comissão de Agricultura e agora aguarda análise no Senado, a menos que um pedido para votação no Plenário da Câmara seja apresentado.
Para que o projeto se torne lei, será necessário o aval tanto da Câmara quanto do Senado. Se aprovado, pode representar uma mudança significativa para pequenos proprietários rurais, reduzindo a burocracia e facilitando o desenvolvimento agrícola. Esta medida poderá impulsionar a economia rural e melhorar a qualidade de vida de muitos produtores no Brasil.