A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 16, um projeto de lei que obriga agressores a custear o tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica. A proposta modifica a Lei Maria da Penha para assegurar que mulheres agredidas e seus dependentes tenham acesso a serviços de saúde mental sem custos, aliviando um fardo financeiro sobre as vítimas.
O texto, apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), é um substitutivo ao Projeto de Lei 3524/25 e visa integrar os custos de tratamento psicológico ao conceito de “alimentos”, já previsto na legislação. Essa mudança permite que juízes determinem o pagamento de forma mais ágil, ainda na fase de medidas protetivas, evitando assim a necessidade de esperar o encerramento do processo criminal, o que pode levar tempo.
Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, a nova legislação poderá ter um impacto significativo na forma como os casos de violência doméstica são tratados no Brasil, proporcionando às vítimas um suporte necessário para sua recuperação. A relatora enfatizou que a proposta busca não apenas reparar danos, mas também assegurar o direito ao cuidado pós-violência, reforçando a importância da saúde mental na recuperação das vítimas.