No dia 4 de dezembro de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1272/25, que torna obrigatória a identificação dos produtos brasileiros destinados à exportação com um selo oficial de origem. Esta iniciativa, proposta pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), busca facilitar o reconhecimento da qualidade e procedência dos produtos brasileiros no mercado internacional.
De acordo com o relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), a proposta é uma resposta às restrições legais estabelecidas pela Lei 5.700/71 sobre o uso da bandeira nacional em produtos. Assim, o selo oficial de origem surge como uma alternativa viável para promover os produtos brasileiros, aumentando sua competitividade no cenário global. Produtos que não permitam identificação viável ou que sejam exportados a granel estão excluídos da obrigatoriedade, mas ainda devem ter sua origem identificada de forma alternativa.
Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Caso aprovado, o projeto ainda precisará passar pela Câmara e pelo Senado para se tornar uma lei efetiva. A adoção do selo de origem pode representar um avanço significativo na valorização da identidade nacional e no fortalecimento das vendas externas do Brasil.