Na noite de terça-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou, com um expressivo total de 436 votos a favor e apenas 2 contra, o projeto de lei conhecido como ‘Devedor Contumaz’. Esta proposta tem como objetivo endurecer as regras de combate à sonegação de impostos, visando coibir a inadimplência fiscal como uma prática de negócios. Todos os partidos se uniram em apoio ao projeto, que agora segue para sanção presidencial, sem alterações em relação ao que foi aprovado pelo Senado.
O projeto, que foi relatado pelo deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), estabelece diretrizes para a identificação e controle de devedores contumazes, ou seja, aqueles que não pagam tributos de forma reiterada e injustificada. A legislação surge em um contexto de aumento das fraudes fiscais, especialmente após a Operação Carbono Oculto, que desvendou esquemas de lavagem de dinheiro associados a crimes organizados. O relator enfatizou que a medida é fundamental para a modernização da gestão fiscal, promovendo a conformidade tributária e a repressão a fraudes.
Com a aprovação do projeto, espera-se uma recuperação significativa de recursos que atualmente estão fora do mercado formal, estimando-se entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões anualmente. Além disso, o projeto inclui punições severas para empresas classificadas como devedoras contumazes, limitando sua participação em licitações e benefícios fiscais. Assim, a nova legislação não apenas visa aumentar a arrecadação, mas também fortalecer a integridade do sistema tributário brasileiro.