A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penalidades para o descarte inadequado de lixo hospitalar contaminado por Covid-19. O texto, que passou por ajustes do relator Thiago Flores, agora estabelece sanções mais severas, incluindo a possibilidade de proibição de contratar com o poder público por mais de dez anos em casos de resíduos com coronavírus.
A proposta modifica a Lei de Crimes Ambientais e classifica o descarte incorreto de materiais contaminados como uma conduta de elevado potencial lesivo. Além disso, o projeto insere novas circunstâncias agravantes para crimes de poluição, reforçando a gravidade da situação e a necessidade de um manejo adequado dos resíduos hospitalares durante e após a pandemia.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em Plenário. Se aprovado, ele seguirá para o Senado, onde poderá se tornar lei, trazendo uma resposta legal mais robusta para a proteção da saúde pública e do meio ambiente contra o descarte inadequado de lixo hospitalar.