A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 19 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 3715/20, que visa a implementação de um programa para o uso de pequenas barragens, conhecidas como barraginhas, na recuperação de bacias hidrográficas. O relator da proposta, deputado Joseildo Ramos, enfatizou que essas ecotécnicas são uma solução de baixo custo com alto impacto socioambiental, ajudando a controlar a erosão e promover a infiltração de água no solo.
O projeto incorpora a medida à Política Nacional de Recursos Hídricos e já foi aprovado por outras comissões, como a de Minas e Energia. Os recursos para a execução dos projetos virão de diversas fontes, como verbas do orçamento de comitês de bacia e agências de água, além de doações. A proposta prioriza iniciativas que envolvam a participação de comunidades locais e grupos vulneráveis, como agricultores familiares e povos tradicionais.
Após essa aprovação, o PL 3715/20 seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado. A iniciativa representa um passo significativo na busca por soluções sustentáveis para os desafios hídricos do Brasil.