A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quarta-feira (10), o projeto de lei da Dosimetria, que visa a redução de penas para aqueles condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A votação resultou em 291 votos a favor e 148 contra, e o texto agora segue para análise no Senado, onde a discussão está prevista para a próxima quarta-feira (17). O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos, é um dos principais beneficiários dessa nova legislação.
Embora a proposta inicial contemplasse a anistia aos condenados, um acordo entre as lideranças partidárias resultou na remoção dessa parte do texto. O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Paulinho da Força, define que crimes relacionados ao golpe de Estado e à tentativa de desmantelar o Estado Democrático de Direito serão tratados com penas mais severas, ao invés de somar as penas de diferentes crimes. Esse ajuste no texto reflete uma tentativa de equilibrar a resposta penal sem criar um precedente de anistia generalizada.
Pedro Paulo, advogado e conselheiro da OAB, ressaltou que a aplicação da nova lei não será automática e dependerá de decisões judiciais em cada caso específico. Ele também alertou que o projeto pode gerar judicialização por meio de ações de controle e discussões sobre a execução penal, especialmente em relação ao conceito de “mesmo contexto” para os crimes. A expectativa é que a proposta, se aprovada, encontre resistência na forma de possíveis vetos e tentativas de derrubada no Congresso.