A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de dezembro de 2025, um projeto que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública. De acordo com a proposta, esses trabalhadores receberão 75% do piso salarial dos professores, e o texto agora segue para análise no Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário.
O substitutivo aprovado pela Comissão de Educação altera o Projeto de Lei 2531/21 e foi fundamentado no parecer do relator, deputado Danilo Forte. Ele destacou que a medida busca valorizar um segmento crucial para o funcionamento das redes de ensino, permitindo, no entanto, que estados, Distrito Federal e municípios definam a estrutura de carreira e outros benefícios. Uma subemenda também eliminou a proposta de atualização anual do piso salarial com base no índice dos profissionais do magistério.
As implicações dessa aprovação são significativas, pois visam garantir condições mais dignas de trabalho para os profissionais da educação, que desempenham um papel essencial na formação de gerações futuras. A tramitação no Senado será crucial para determinar se a proposta se tornará lei, refletindo a importância que a educação básica tem para a sociedade brasileira.