No final de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que torna a Lei de Incentivo ao Esporte uma política permanente. Essa legislação permite que empresas e indivíduos deduzam do Imposto de Renda as doações e patrocínios destinados a projetos esportivos, promovendo um maior financiamento para o setor.
A Lei Complementar 222/25, resultante do Projeto de Lei Complementar 234/24, foi aprovada com um substitutivo que estabelece, a partir de 2028, um aumento na dedução permitida para pessoas jurídicas de 2% para 3% do IR devido. Além disso, atletas olímpicos e paralímpicos ficarão isentos do pagamento de Imposto de Renda sobre prêmios relacionados a medalhas conquistadas em competições oficiais, ampliando os incentivos financeiros para esses atletas.
Essas mudanças têm implicações significativas para o esporte no Brasil, especialmente para a inclusão social por meio do esporte em comunidades vulneráveis. A isenção para atletas pode incentivar mais jovens a se dedicarem a práticas esportivas, enquanto a permanência da lei promete um aumento no financiamento de projetos que promovem o desenvolvimento e a visibilidade do esporte nacional.