Em 2 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial, que visa facilitar o licenciamento de atividades consideradas estratégicas. O texto foi analisado no Plenário no mesmo dia em que foi aprovado em Comissão Mista, e agora os deputados discutem possíveis destaques para votação separada. A proposta foi apresentada pelo relator Zé Vitor, do PL de Minas Gerais, e é parte das ações do governo que buscam flexibilizar as regras ambientais.
A aprovação da MP ocorre em um contexto em que o Congresso Nacional recentemente derrubou 52 vetos do presidente Lula, mantendo apenas os que se referiam ao licenciamento ambiental. O novo texto determina um processo trifásico de licenciamento e exige estudos de impacto ambiental para projetos que possam causar danos significativos. A medida foi criticada por ambientalistas, que alegam que a urgência na aprovação compromete a análise adequada dos impactos ambientais das obras propostas.
As implicações da aprovação da MP são amplas, incluindo a possibilidade de que grandes empreendimentos sejam licenciados com menos rigor, o que pode gerar preocupações sobre a proteção ambiental. O Greenpeace Brasil e outros críticos consideram a medida perigosa, afirmando que a rápida aprovação favorece interesses corporativos em detrimento do bem público. O futuro dessa legislação e suas consequências ambientais continuam a ser um ponto de intensa discussão entre os legisladores e a sociedade civil.