A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, a Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial (MP 1308), que se destina a atividades ou empreendimentos considerados “estratégicos”. O texto foi analisado no Plenário no mesmo dia em que obteve aprovação em Comissão Mista, e os deputados agora discutem destaques, que são pedidos para votação separada de trechos específicos da proposta.
A medida, relatada por Zé Vitor (PL-MG), foi apresentada pelo governo federal em um contexto em que vetos a trechos da nova lei geral de licenciamento ambiental foram derrubados pelo Congresso. O relator defendeu que a MP estabelece um processo trifásico para o licenciamento, ao contrário do monofásico inicialmente considerado, e determina que apenas projetos com significativo impacto ambiental necessitem de estudos prévios de impacto ambiental, conforme exigências da autoridade licenciadora.
Críticas à MP surgiram, especialmente do Greenpeace Brasil, que a classificou como “perigosa” e alegou que a aprovação ocorreu sem o devido debate. A proposta também inclui medidas que garantem a participação de comunidades afetadas em audiências públicas, porém, a possibilidade de assessoria técnica independente foi questionada por alguns partidos. O desdobramento dessa situação poderá impactar a discussão sobre licenciamento ambiental no país, especialmente no que tange à proteção de áreas sensíveis.