Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou uma série de leis voltadas para o combate ao crime organizado e o fortalecimento da segurança pública, incluindo um novo marco legal e penas mais severas para a adulteração de bebidas. As propostas também abordam a redução das penas para condenados envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, refletindo um debate acirrado sobre a justiça e a segurança no país.
O novo marco legal, que visa aumentar as penas para participação em organizações criminosas, foi elaborado pelo Poder Executivo e já recebeu aprovação no Senado. Além disso, a legislação contempla medidas para a progressão de penas, beneficiando aqueles que não exerceram papéis de liderança em crimes, o que pode repercutir na forma como a justiça trata casos de corrupção e violência.
Essas mudanças têm implicações significativas para o sistema de justiça brasileiro, especialmente em relação à proteção da sociedade e à segurança pública. A aprovação das novas leis reflete a necessidade de um debate contínuo sobre a eficácia das políticas de segurança e a busca por um equilíbrio entre justiça e direitos individuais, enquanto as propostas seguem para análise no Senado.