A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento do IPVA os veículos com mais de 20 anos de fabricação. Com 412 votos a favor e apenas 4 contrários no primeiro turno, e 397 a favor e 3 contra no segundo, a proposta agora segue para promulgação, promovendo uma mudança significativa na legislação tributária do país.
A PEC 72/23, relatada pelo deputado Euclydes Pettersen, visa uniformizar a isenção do IPVA para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, excluindo micro-ônibus e reboques. A medida não apenas alinha a legislação nacional com práticas já adotadas por diversos estados, mas também promete aliviar a carga tributária sobre cidadãos que utilizam veículos mais antigos em estados que ainda não oferecem a isenção.
Com a aprovação da emenda, a expectativa é que estados como Minas Gerais, Pernambuco e Alagoas, entre outros, adaptem suas legislações para atender à nova norma. Essa iniciativa pode beneficiar especialmente famílias de baixa renda, possibilitando a manutenção de veículos em condições de uso, ao mesmo tempo que reforça a discussão sobre a reforma tributária em andamento no Brasil.