A Câmara dos Deputados ratificou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com mais de 20 anos de fabricação. A votação ocorreu na terça-feira (2) e contou com 412 votos a favor no primeiro turno e 397 no segundo, com poucos votos contrários. Agora, a proposta aguarda a promulgação para entrar em vigor.
A PEC 72/23 foi elaborada para garantir imunidade tributária a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, excluindo micro-ônibus e reboques. O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), argumentou que essa medida visa uniformizar a legislação em todo o país, alinhando-se a estados que já não cobram o IPVA de veículos antigos. Segundo ele, a proposta é uma resposta às demandas sociais, especialmente em estados que ainda não oferecem esse benefício.
O impacto da aprovação da PEC deve ser significativo, especialmente em estados como Minas Gerais, Pernambuco e Alagoas, que ainda não implementaram a isenção. A mudança é vista como um alívio fiscal para muitos proprietários de veículos antigos, que poderão economizar e manter seus carros em condições de uso. A proposta se insere em um contexto mais amplo de reforma tributária, que já havia introduzido mudanças nas imunidades tributárias na Constituição Federal.