A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA veículos terrestres fabricados há 20 anos ou mais. A PEC 72/23, que foi relatada pelo deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), agora segue para promulgação. Essa medida visa corrigir discrepâncias na cobrança do imposto entre os estados brasileiros.
A proposta abrange carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, concedendo imunidade tributária a esses veículos. Com a aprovação, a mudança alinha a legislação nacional à prática de diversos estados que já isentam veículos antigos do pagamento do IPVA. No entanto, a isenção não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme detalhado na proposta.
A implementação da PEC deve afetar especialmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. A medida pode representar uma mudança significativa na arrecadação tributária desses estados, além de refletir um esforço do Congresso para modernizar a legislação tributária brasileira, especialmente após as reformas recentes na Constituição.