A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com mais de 20 anos de fabricação. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 412 votos a favor no primeiro turno e 397 no segundo, e agora aguarda promulgação.
A medida, conhecida como PEC 72/23, se aplica a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, proibindo a cobrança do imposto para esses veículos. O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, destacou a importância da uniformização da legislação, que beneficiará estados como Minas Gerais e Pernambuco, onde a isenção ainda não é aplicada. A mudança também reflete as diretrizes da reforma tributária, que ampliou a isenção do IPVA para outras categorias de veículos.
As implicações dessa aprovação podem ser significativas, especialmente para cidadãos de baixa renda que utilizam veículos antigos como meio de transporte. Além de aliviar o ônus financeiro, a medida busca incentivar a manutenção desses carros, permitindo que proprietários invistam em sua conservação. O projeto representa uma tentativa de harmonizar as práticas tributárias em todo o país e pode impactar a arrecadação em estados que até então não ofereciam essa isenção.